INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

UMA ANALISE SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

Diante do avanço da Inteligência Artificial (IA), a presente pesquisa instiga um debate complexo sobre responsabilidade civil frente às suas decisões autônomas. A crescente independência desses sistemas desafia o paradigma tradicional de responsabilização, já que muitas vezes não há interferência humana direta nas decisões. Isso demanda uma revisão dos conceitos clássicos de responsabilidade civil, que embora fundamentais, necessitam de adaptações para lidar com entidades autônomas que aprendem e executam tarefas por meio de interações. As diferentes formas de responsabilidade civil, contratual, extracontratual, objetiva e subjetiva, carecem de uma reavaliação para aplicação da IA, visto que atuam de maneira independente, dificultando a identificação de um agente responsável. A interseção entre IA e responsabilidade civil levanta questões fundamentais: como atribuir responsabilidade quando a máquina decide sem intervenção humana? Qual é o grau de responsabilidade dos criadores, programadores ou operadores de sistemas de IA por suas ações? Como o arcabouço legal pode ser ajustado para abordar adequadamente essas questões emergentes? Diante disso, o desafio está em adaptar o quadro legal existente para contemplar situações onde a responsabilidade por ações autônomas é difusa e desprovida de intervenção humana, equilibrando inovação tecnológica e responsabilidade jurídica. Ademais, a aplicação dos princípios tradicionais de responsabilização civil, não coadunam com a revolucionária tecnológica, era da IA.