OS IMPACTOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Thaís Machado de Andrade; Angela Maria de Aguiar Mendes; Danilo Ribeiro Silva dos Santos; Pedro Carvalho Goularte; Raylane  Ribeiro

Autores

Thaís Machado de Andrade Faculdade Brasileira Cristã
Angela Maria de Aguiar Mendes Faculdade Brasileira Cristã
Danilo Ribeiro Silva dos Santos Faculdade Brasileira Cristã
Pedro Carvalho Goularte Faculdade Brasileira Cristã
Raylane Ribeiro Faculdade Brasileira Cristã - FBC

Palavras-chave:

Aposentadoria Especial, Reforma da Previdência, Insalubridade, Riscos Ambientais, Benefício Previdenciário

Resumo

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido aos segurados que exercem atividades em ambientes nocivos a saúde, expostos a riscos físicos, químicos e/ou biológicos. O objetivo da aposentadoria especial é a proteção à saúde, visto que, a exposição aos riscos supramencionados tem o potencial de causar doenças ocupacionais, sendo necessária a retirada desse trabalhador do local de trabalho em um período menor em comparação aos que exercem atividades comuns. Todavia, a reforma da previdência trouxe alterações um tanto quanto prejudiciais para os que se enquadram nessa modalidade, visto que, antes da reforma o único requisito para fazer jus à aposentadoria especial era o tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, após a reforma, além do tempo de contribuição, é necessário atingir a idade mínima, perdendo todo o sentido da aposentadoria especial, uma vez que, o trabalhador continuará exposto aos riscos nocivos à saúde. Outra situação alterada pela reforma foi à possibilidade de converter o tempo especial em comum, quando se trabalha um período da vida laboral e atividade insalubre e outros em áreas comuns, que não possuem agentes nocivos à saúde. Assim o segurado que se enquadrava nesse quesito, tinha a possibilidade converter o tempo insalubre e esse período servia de acréscimo para adiantar a aposentadoria comum, porém com a reforma da previdência esse direito foi excluído e é válido apenas para os segurados que exerceram atividades em áreas insalubres até o dia 13/11/2019. Após essa data, o segurado só fará jus a aposentadoria especial se trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos ininterruptos a agentes nocivos a saúde, e se o segurando conseguir atingir a idade mínima exigida.

Biografia do Autor

Thaís Machado de Andrade, Faculdade Brasileira Cristã

Pós - Doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, em História Social das Relações Políticas. Doutora e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória- FDV. Especialista em Direito Ambiental, pela Faculdade Cândido Mendes. Advogada e Professora, nas áreas de Direito Público, da Faculdade Brasileira Cristã - FBC.

Angela Maria de Aguiar Mendes, Faculdade Brasileira Cristã

Mestra em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha - UVV - (Bolsista FAPES). Especialização em Direito Processual Civil: A práxis Jurídica Após Reformas pela UNINTER - Faculdade Internacional de Curitiba. Graduada em Direito pela Faculdade Batista de Vitoria-FABAVI. Advogada. Docente no curso de Direito da Faculdade Brasileira Cristã-FBC.

Danilo Ribeiro Silva dos Santos, Faculdade Brasileira Cristã

Mestre em Direito Processual - UFES. Pós-graduado em Direito de Família e de Sucessões na UNESC. Especialista em Direito Empresarial - LL.M em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito - Faculdades de Direito de Vitória. Advogado. Docente no curso de Direito da Faculdade Brasileira Cristã-FBC.

Pedro Carvalho Goularte, Faculdade Brasileira Cristã

Mestre em Direito - Uneatlántico. Pós-Graduado em Fazenda Pública em Juízo na FDV. Especialista e Segurança do Trabalho pela Faceminas. Graduado em Direito pela Fesv. Advogado e Docente na FBC.

Raylane Ribeiro, Faculdade Brasileira Cristã - FBC

Graduanda do curso de Direito pela Faculdade Brasileira Cristã – FBC.