O ENSINO RELIGIOSO E SEUS DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA ATUALIDADE

Resumo

O estudo é uma contribuição para a discussão sobre a diversidade e o panorama do Ensino Religioso (ER) no contexto da legislação vigente, em um Estado laico que não é um Estado ateu e, portanto, deve garantir a expressão religiosa, porém sem proselitismo e com respeito aos Direitos Humanos (DH) e às garantias constitucionais. Objetivos dessa pesquisa: analisar os desafios do ER no contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e expor a condição atual da disciplina ER; descrever um sucinto histórico do campo e da legislação correspondente; listar os desafios enfrentados com a atual política educacional brasileira e, ainda, analisar a padronização dos conteúdos (Objetos de conhecimento), em seu contexto jurídico onde vige a constitucionalidade do ensino confessional. Aqui há um breve panorama da legislação para a disciplina ER no Brasil. A metodologia de pesquisa emprega foi a de revisão bibliográfica e documental, que consiste em uma revisão de material bibliográfico relativa à temática do ER em um país laico, respeitando-se a diversidade religiosa e os DH.